DIREITO DO CONSUMIDOR e DIREITO DA SAÚDE

DIREITO DO CONSUMIDOR

Temos profissionais especializados em Direito do Consumidor, aptos para atuar na prevenção quanto na solução de litígios.

Na esfera preventiva de infrações ao direito do consumidor, temos ampla experiência na estruturação e revisão de contratos que envolvam relações de consumo. Elaboramos e revisamos manuais para as empresas fabricantes, fornecedores e distribuidores de produtos, além de atuação consultiva às empresas prestadoras de serviços. Atuamos também na revisão de campanhas publicitárias, contemplando todos as informações sobre produtos e serviços.

Na esfera litigiosa, nosso time de profissionais está plenamente habilitada e capacitada para representar nossos clientes em ajuizamento de ações, na elaboração de defesas e recursos e no acompanhamento processual perante o Procon, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum.

PROFISSIONAIS

  • Dirceu Freitas Filho

  • Claudio Pedro de Sousa Serpe

  • Diana Fernandes Serpe

 

DIREITO DA SAÚDE

O direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, inspirados no valor da igualdade entre as pessoas e somente reconhecido no Brasil como direito de todos  a partir da Constituição Federal de 1988. O arcabouço legal existente para a defesa dos direitos dos  consumidores, no qual se engloba o Direito da Saúde, é matéria de conhecimento dos profissionais de nosso escritório e sua defesa e proteção às pessoas físicas e jurídicas perante as  Redes Pública e Privada (Seguradoras, Convênios Médicos, Hospitais e Clínicas Médicas) se dá através de todas as medidas necessárias para amparo e aplicação da legislação protetiva à saúde seja por ações judiciais  perante o Poder Judiciário ou em Processos Administrativos através de reclamações e defesas e participação em audiências  juntos ao PROCON e Agência Nacional da Saúde (ANS).

PROFISSIONAIS

  • Diana Fernandes Serpe

dirceu freitas filho